A Câmara de Tutóia - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no exercício de 2023, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.