Declaramos, para os devidos fins, que, conforme registros e informações disponíveis até a presente data, não foram identificadas obras públicas iniciadas ou executadas no âmbito desta câmara.

Ressalta-se que esta declaração baseia-se nas informações atualmente registradas nos sistemas e documentos administrativos, podendo ser revista caso haja atualização ou novas comunicações oficiais.

A presente declaração é emitida para fins de comprovação junto a órgãos de controle, tribunais de contas, portais de transparência e demais exigências legais pertinentes.