Em sessão realizada segunda-feira (03/11), foram apresentados projetos de autoria do Poder Executivo. Após passarem pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, receberam pareceres. Os projetos foram colocados em votação na sessão ordinária.
Na pauta do dia os vereadores votaram e aprovaram os projetos apreciados, após leitura de pareceres favoráveis à aprovação. Os projetos aprovados seguiram para a sanção do Prefeito.
Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Tutoia - REFAZ, e dá outras providências.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, com a garantia da União e dá outras providências.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia
