A Câmara de Vereadores discutiu e votou nesta segunda-feira (11/05), Projetos de Lei, que terão impacto bastante positivo na sociedade. Os projetos apreciados tratam da pauta do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambos projetos são de autoria do vereador Neto Pimentel (AGIR). 

Projeto de Lei nº 01/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Tutoia-MA e dá outras providências.   

Projeto de Lei nº 02/2026, dispõe sobre instituição no âmbito do Município de Tutoia, Estado do Maranhão, o Dia Municipal da Inclusão e Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril. 

Os projetos de lei, após apresentação de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se mostraram favoráveis à aprovação, seguiram para votação e foram aprovados por unanimidade. O vereador Neto Pimentel agradeceu a todos pela votação e ressaltou que os projetos visam chamar atenção da sociedade para esta causa que é uma realidade de muitas famílias. Os projetos aprovados vão proporcionar mais direitos, equidade e empatia, enfatizou o vereador. Os projetos seguiram para a sanção do Prefeito.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia