Na sessão ordinária realizada segunda-feira (19/10), foram debatidas duas importantes iniciativas para a população. Estiveram em pauta projetos que serão de grande relevância para Tutoia. Ambos projetos passaram pelas Comissões e tiveram pareceres favoráveis à aprovação.
O Projeto de Lei Nº 02/2026, de autoria da vereadora Lucilda Carvalho, institui no âmbito do município de Tutoia, o Programa Municipal de Doação de Cadeiras de Rodas a pessoas de baixa renda com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Projeto de Lei Nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado do Maranhão, para implantação de Centro de Triagem e Reciclagem no âmbito do Novo PAC.
Após leitura de pareceres favoráveis à aprovação dos projetos de lei, ambos seguiram para votação e foram aprovados. O Programa Municipal de Doação de Cadeiras de Rodas é destinado a beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não disponham de condições financeiras para adquirir o equipamento por meios próprios.
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado do Maranhão, possibilitará a implantação, construção e funcionamento de Centro de Triagem e Reciclagem destinado ao desenvolvimento da coleta seletiva, da reciclagem, da economia solidária, da proteção ambiental e da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Os projetos seguiram para a sanção do Prefeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia
