Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24/11), foram discutidos e votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e consolidação do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo do Município de Tutóia, cria cargos públicos, altera as Leis Municipais nº 326, de 6 de julho de 2023, e nº 330, de 10 de agosto de 2023.
Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, instituída através da Lei Municipal nº 147/2009.
Após leitura de pareceres elaborados pelas comissões, com posição favorável à aprovação, os projetos seguiram para votação e foram aprovados. Os projetos agora seguem para a sanção do Prefeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia
